WebFeitas as considerações acima, podemos concluir que entre as hipóteses de incidência possíveis para o IOF sobre operações de crédito estão os contratos de mútuo, que consiste em empréstimo de bens fungíveis. Ao celebrar contrato de mútuo o mutuante concede um crédito ao mutuário.
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Web1 nov. 2024 · (iii) CONTRATO DE MÚTUO – A operação de mútuo encontra-se definida no artigo 1.256 do Código Civil Brasileiro como empréstimos de coisas fungíveis, no qual o mutuário fica obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Web15 mrt. 2024 · Para compras no exterior, por meio do cartão de crédito, ou na aquisição de moeda para os cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólares), a alíquota do IOF é de 6,38%. Na compra de moeda em espécie, é de 1,1%. Com a isenção até 2028, essa tributação deixará, gradualmente, de ser cobrada.
Web9 jan. 2024 · O IOF incidente sobre operações de crédito concedido por pessoas jurídicas não financeiras, de que trata o art. 13 da Lei n º 9.779, de 19 de janeiro de 1999 , incide somente sobre operações de mútuo que tenham por objeto recursos em dinheiro, … WebIOF nas operações de câmbio. Em operações que envolvam moedas estrangeiras, existe a cobrança máxima de 25% de IOF, a depender de cada operação realizada. No caso de envio de dinheiro do exterior para o Brasil, o valor do IOF cobrado é de 0,38%. Já no caminho contrário, dois tipos de cobranças podem ocorrer, 1,1% para contas de ...
http://www.informanet.com.br/Prodinfo/boletim/2015/imposto/contrato_de_mutuo_20_2015.php Web12 nov. 2024 · A publicação ainda diz que o IOF será cobrado a partir da alíquota máxima de 1,5% ao dia sobre o valor das operações de crédito. Entretanto a resolução aponta que esta alíquota deve ser reduzida para …
Web21 mrt. 2012 · Contabilização. O contrato de mútuo será registrado como um passivo exigível na mutuária e como um ativo realizável na mutuante. 5.1 - Receitas/Despesas Financeira. Os encargos financeiros praticados nos contratos de mútuo devem ser reconhecidos como despesa financeira na mutuária e como receita financeira na …
WebO IOF sobre contrato de mútuo tem como: a) contribuinte, o mutuário, pessoa física ou jurídica; b) fato gerador, a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à disposição do mutuário; e c) base de cálculo, o valor entregue ou colocado à disposição do mutuário; east warren movie theater wichita ksWeb29 jun. 2024 · Qual o valor do IOF em transferências internacionais atualmente? Em geral, o valor do IOF das remessas para o exterior é de 0,38% para transferências de diferentes titularidades, 1,1% para transferências da mesma titularidade e 6,38% para transferências via cartão de crédito. cumings txWeb25 mrt. 2024 · Os contribuintes, por sua vez, entendem que apenas o contrato de mútuo típico sofreria a incidência do IOF e que o “conta-corrente” não caracterizaria mútuo por não ter prazo definido e nem valores pré-estabelecidos. Atualmente, apesar de não ser novidade, a discussão ainda está bastante aberta no CARF. east warren store vtWeb29 jul. 2024 · Se você precisa enviar dinheiro do exterior para o Brasil (independente da titularidade das contas), será cobrado 0,38% de IOF. Caso queira enviar dinheiro para … east warren community marketWebCálculo do IOF para empréstimo. imagine que você pegou um empréstimo de R$ 10.000,00 como pessoa física e tem um prazo de 562 dias para pagar. A conta para calcular o IOF do empréstimo é a seguinte: Tributação do imposto - R$ 10.000,00 * 0,38% = R$ 38,00; Amortização diaria - R$ 10.000 x 562 x 0,0082% = R$ 460,84. cumings water monitorWeb6 dec. 2024 · Esse é o cheque especial, que possui uma das taxas mais caras do mercado. É claro que além do valor absurdo dos juros cobrados sobre este tipo de dívida, o IOF também é cobrado. Aqui também: a alíquota é de 0,38% sobre o valor que o banco emprestou, mais 0,0082% ao dia sobre o valor que você ainda deve a eles. east warren rod \u0026 gun clubWeb1 okt. 2009 · 6-Apenas com o art. 2º do Decreto 4.494⁄02, editado após a Lei 9.799⁄99, foi ressalvado expressamente a não-incidência do IOF em caso de operação de crédito externo efetivada por instituição não-financeira (§ 2º), diante a incidência do IOF sobre a operação de câmbio. east warwickshire centre